PL 012/2017 - Dispõe sobre a concessão de 15% (quinze por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2017

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2017
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/02/2017 Cadastrado no Sistema em: 10/02/2017
10/02/2017 Protocolado em: 10/02/2017
13/02/2017 Apreciação em plenário em: 16/02/2017
16/02/2017 Propõe Substitutivo ao Projeto
16/02/2017 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
16/02/2017 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2017 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
16/02/2017 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Justiça e Redação)
16/02/2017 Parecer Jurí­dico nº 033/2017 (Requerente: Comissão de Justiça e Redação)
16/02/2017 Parecer da Comissão de Justiça e Redação
16/02/2017 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2017 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
16/02/2017 Aprovado por unanimidade
17/02/2017 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 004/2017
21/02/2017 Sancionado em: 20/02/2017
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