PL 022/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação infantil no ato da matrícula em creches e escolas das redes de ensino público e privado

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PPS)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/04/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/02/2018 Cadastrado no Sistema em: 21/02/2018
21/02/2018 Protocolado em: 21/02/2018
28/02/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
07/03/2018 Parecer Jurí­dico nº 049/2018 (Requerente: Comissão de Justiça e Redação)
08/03/2018 Despacho de Admissibilidade
08/03/2018 Devolvido ao Proponente
22/03/2018 Propõe Substitutivo ao Projeto
22/03/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
23/03/2018 Parecer Jurí­dico nº 087/2018
26/03/2018 Despacho de Admissibilidade
27/03/2018 Apreciação em plenário em: 03/04/2018
03/04/2018 Baixa para Secretaria
04/04/2018 Apreciação em plenário em: 10/04/2018
10/04/2018 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
10/04/2018 Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente
11/04/2018 Parecer da Comissão de Justiça e Redação
11/04/2018 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente
11/04/2018 Apreciação em plenário em: 17/04/2018
17/04/2018 Aprovado por unanimidade o Substitutivo ao Projeto
17/04/2018 Resultados da Votação em: 17/04/2018
18/04/2018 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
20/04/2018 Redação Final
20/04/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 051/2018
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