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Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor PL 5/2017 - Institui o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o exercício de 2017 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor PL 3/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar contrato com a CEEE-D para operacionalização da arrecadação da CIP e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor PL 26/2016 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD, e dá outras providências Ver. André Barbosa Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor IND 386/2015 - O vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, encaminhe a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, para que Conceda o "Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais" de 2015 no Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais através de Decreto, à A.G.P.A Associação Guaibense Protetora dos Animais de (Quatro) Patas - Presidente Claudionor Guterres França Neto” conforme a a Lei n.º 3.223/2014 de origem do Poder Legislativo. Ver. Alex Medeiros Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor IND 431/2015 - A vereadora que esta subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, encaminhe a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, para que Conceda o "Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais" de 2015 no Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais através de Decreto, à Aspag (Associação Protetora de Animais de Guaíba) CNPJ 12.330.829/0001-31, conforme a a Lei Nº 3.223/2014 de origem do Poder Legislativo. Ver.ª Paula Almeida
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