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PL 054/2017 - Concede Título de Cidadão Emérito Ver. Jonas Xavier PL 053/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Expedição de receitas médicas e ou odontológicas em letras de forma legíveis, no âmbito do Município de Guaíba, pelos consultórios Particulares ou da Rede Pública Municipal de Saúde. Ver. Bento PL 052/2017 - Dá isenção de pagamento nas áreas azuis as pessoas com deficiência física e idosos que possuem credenciais de estacionamento Ver.ª Fernanda Garcia PL 051/2017 - Cria o programa de Educação Alimentar nas Escolas da Rede Municipal, priorizando a compra de hortifrutigranjeiro da Agricultura Familiar e das Hortas Comunitárias Rurais e Urbanas, para fins de complementação da refeição Escolar Ver. Bento PL 050/2017 - Concede Titulo de Cidadão Guaibense ao Senhor Basileu Roman Ver. Miguel Crizel PL 049/2017 - Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiros Civis para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentração no âmbito municipal Ver.ª Claudinha Jardim PL 048/2017 - Dispõe sobre a alteração da redação da Lei 1610/2001 que torna obrigatória a destinação de área para estacionamento de veículos de transporte de valores e dá outras providências quanto à horário e o local de estacionamento de veículos de transporte de valores (carros-fortes), no Município de Guaíba Ver. Bento PL 047/2017 - Institui o Dia da Marcha Para Jesus Ver. Miguel Crizel PL 046/2017 - Determina que as Unidades de atendimento público da Administração Municipal disponibilizem dados biográficos dos respectivos patronos e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PL 045/2017 - Denomina o prédio da sede da Prefeitura do Município de Guaíba como “Paço Municipal Dr. Nelson Cornetet”. Ver. Manoel Eletricista PL 044/2017 - Cria o Portal do Aluno no site da Prefeitura Municipal de Guaíba para acesso a notas e frequência dos alunos nas escolas municipais Ver. Manoel Eletricista PL 043/2017 - Institui no Município, oficialmente, a “Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno" Ver.ª Claudinha Jardim PL 042/2017 - Acrescenta inciso V no Art. 108, da Lei nº 2586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba. Ver. Manoel Eletricista PL 041/2017 - Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Dr. João Collares PL 040/2017 - Dispõe sobre o Direito de Aleitamento Materno, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PL 039/2017 - Dispõe sobre o controle, através do GPS, da prestação de serviços pelos veículos contratados pelo Município e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PL 038/2017 - Assegura às pessoas com deficiência o atendimento, bem como a devida acessibilidade, em centro de saúde, unidade básica de saúde ou unidade de saúde da família do Município de Guaíba mais próximos de sua residência Ver. Miguel Crizel PL 037/2017 - Institui o Programa Educação Anti-Drogas nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o Selo Escola sem Drogas, e dá outras providências. Ver. Everton da Academia PL 036/2017 - Estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos Ver.ª Claudinha Jardim PL 036/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação das empresas Funerária São Geraldo, Funerária Santa Rosa, Funerária Nossa Senhora Medianeira, Funerária Santa Rita de Cássia (Narciso), Funerária Santa'Anna e Funerária Guaíba a confecção de placas de identificação para seções das sepulturas do cemitério municipal. Executivo Municipal