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PL 024/2017 - Concede Vale-Supermercado aos Servidores Municipais e dá outras providências Executivo Municipal PL 023/2017 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal Executivo Municipal PL 022/2017 - Institui Área Especial de Interesse Social Executivo Municipal PL 021/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa "Horta Municipal Educativa Escolar" nas instituições de ensino do município de Guaíba e dá outras providências. Ver. Arilene Pereira PL 021/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação das empresas Eliane da Costa Leal - Funerária Santa Ana Ltda. a reforma de cadeiras, longarinas e poltronas, de propriedade do Município , localizado nas Capelas Mortuárias do Município Executivo Municipal PL 020/2017 - Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município e dá outras providências Executivo Municipal PL 020/2017 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos servidores do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora PL 019/2017 - Dá denominação ao Ambulatório de Serviços de Assistência Especializada em IST, HIV, AIDS e Hepatites Virais, da Secretaria Municipal de Saúde Executivo Municipal PL 019/2017 - Dá denominação a rua lateral a BR-116, que se inicia na Avenida Nestor de Moura Jardim e tem seu término na Avenida Dr. Nei Brito Ver. Everton da Academia PL 018/2017 - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei n.º 1339 de 26 de novembro de 1996, que denominou a Rua Dona Lúcia no Bairro Alegria Executivo Municipal PL 018/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 3.497, de 15 de março de 2017 que dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro subsídio aos agentes políticos do Município de Guaíba Mesa Diretora PL 017/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da frase "Desrespeitar, Negligenciar ou Prejudicar Idosos é Crime", no transporte coletivo, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospital privado, pronto atendimento e agências bancárias no âmbito do município Ver.ª Claudinha Jardim PL 017/2017 - Retifica a descrição dos incisos I e II do art. 4º da Lei 3.388, de 28 de dezembro de 2015 - institui área especial de interesse social Executivo Municipal PL 016/2017 - Autoriza o Município a proceder alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal PL 016/2017 - Dá nova redação ao Páragrafo único do Art. 22 da Lei nº 2.777/2011 de 25 de Agosto de 2011. “Será permitida recondução aos cargos de Diretor e Vice-Diretor (es) somente por uma (1) única reeleição Ver. Manoel Eletricista PL 015/2017 - Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei nº 3427, de 13 de setembro de 2016, que autorizou a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso Executivo Municipal PL 015/2017 - Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro subsídio aos agentes políticos do Município de Guaíba Mesa Diretora PL 014/2017 - Autoriza o Município proceder alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal PL 014/2017 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar emergencialmente Empresa de Vigilância Mesa Diretora PL 013/2017 - Acrescenta 1 (um) cargo de Engenheiro Cartógrafo no Quadro de Pessoal Permanente do Município Executivo Municipal