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PL 029/2017 - Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Guaíba e dá outras providências. Ver. Miguel Crizel PL 028/2017 - Concede Título de Cidadão Guaibense ao Senhor Marco Antonio Flores Bandeira Ver. Juliano Ferreira PL 027/2017 - Autoriza o Município de Guaíba receber em doação da empresa CMPC - CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA. e do SPMG - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA, três mil exemplares do Passaporte do Leitor. Executivo Municipal PL 027/2017 - Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos nas Farmácias Básicas do Município, no site da Prefeitura Municipal Ver. Miguel Crizel PL 026/2017 - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU às pessoas que especifica, e dá outras providências. Ver. João Collares PL 026/2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Executivo Municipal PL 025/2017 - Dá nova redação as alíneas "b", "c" e "d", do inciso I e alíneas "a", "b", "e", "f", "g", "h" e "i", do inciso II, do Art. 4º, da Lei 2.676, de 09 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Segurança da Comunidade - COMSEC e dá outras providências. Executivo Municipal PL 025/2017 - Dispõe sobre a alteração do pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e dá outras providências. Ver. João Collares PL 024/2017 - Concede Vale-Supermercado aos Servidores Municipais e dá outras providências Executivo Municipal PL 024/2017 - Concede do Título de Cidadão Guaibense ao Professor Jorge Marques de Deus Ver.ª Claudinha Jardim PL 023/2017 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal Executivo Municipal PL 023/2017 - Concede Título de Cidadão Guaibense a Laudelino Maciel Ver. Manoel Eletricista PL 022/2017 - Institui Área Especial de Interesse Social Executivo Municipal PL 022/2017 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e água no Município de Guaíba Ver. José Campeão Vargas PL 021/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa "Horta Municipal Educativa Escolar" nas instituições de ensino do município de Guaíba e dá outras providências. Ver. Arilene Pereira PL 021/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação das empresas Eliane da Costa Leal - Funerária Santa Ana Ltda. a reforma de cadeiras, longarinas e poltronas, de propriedade do Município , localizado nas Capelas Mortuárias do Município Executivo Municipal PL 020/2017 - Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município e dá outras providências Executivo Municipal PL 020/2017 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos servidores do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora PL 019/2017 - Dá denominação ao Ambulatório de Serviços de Assistência Especializada em IST, HIV, AIDS e Hepatites Virais, da Secretaria Municipal de Saúde Executivo Municipal PL 019/2017 - Dá denominação a rua lateral a BR-116, que se inicia na Avenida Nestor de Moura Jardim e tem seu término na Avenida Dr. Nei Brito Ver. Everton da Academia